Portaria GPR 2053 de 09/11/2015

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, crédito suplementar.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2053 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.080, de 02 de janeiro de 2015, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 15, de 28 de abril de 2015, resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 46.196.680,00 (Quarenta e seis milhões, cento e noventa e seis mil e seiscentos e oitenta reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 46.196.680,00 (Quarenta e seis milhões, cento e noventa e seis mil e seiscentos e oitenta reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 10/11/2015, Seção 1, Fl. 63

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

46.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

09 272

0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

 

 

 

 

 

 

46.000.000

09 272

0089  0181 0053

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

46.000.000

 

 

 

S

1

1

90

0

100

46.000.000

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

196.680

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 331

0567 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

30.000

02 331

0567  2011 0053

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

30.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

30.000

02 061

0567 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

 

 

 

 

 

 

166.680

02 061

0567  4224 0053

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

166.680

 

 

 

F

3

1

90

0

100

166.680

TOTAL – FISCAL

196.680

TOTAL – SEGURIDADE

46.000.000

TOTAL - GERAL

46.196.680


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

46.196.680

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 20TP

Pagamento de Pessoal Ativo da União

 

 

 

 

 

 

46.196.680

02 122

0567  20TP 0053

Pagamento de Pessoal Ativo da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

46.196.680

 

 

 

F

1

1

90

0

100

46.196.680

TOTAL – FISCAL

46.196.680

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

46.196.680