Portaria GPR 2066 de 11/11/2015

Coloca em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o Juiz de Direito Olair Teixeira de Oliveira Sampaio, a partir de 11 de novembro de 2015.

Brasão da República

 Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 PORTARIA GPR 2066 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a decisão proferida pelos membros do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, nos autos do PAD nº 00297/2015, na 21ª sessão extraordinária, realizada em 10 (dez) de novembro de 2015, que aplicou a pena de disponibilidade ao magistrado abaixo referido;

Considerando, ainda, o disposto no art. 93, VIII, da Constituição Federal, bem como o contido no art. 42, IV, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN (Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979), e consoante o art. 6º da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e arts. 298, inciso II, 303, inciso II, e 345 do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVE:

Colocar em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o Juiz de Direito OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, matrícula nº 310.142, a partir de 11 de novembro de 2015.

 Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 12/11/2015, Seção 2, Fl. 66