Portaria GPR 2066 de 11/11/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2066 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a decisão proferida pelos membros do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, nos autos do PAD nº 00297/2015, na 21ª sessão extraordinária, realizada em 10 (dez) de novembro de 2015, que aplicou a pena de disponibilidade ao magistrado abaixo referido;
Considerando, ainda, o disposto no art. 93, VIII, da Constituição Federal, bem como o contido no art. 42, IV, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN (Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979), e consoante o art. 6º da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e arts. 298, inciso II, 303, inciso II, e 345 do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVE:
Colocar em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o Juiz de Direito OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, matrícula nº 310.142, a partir de 11 de novembro de 2015.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios