Portaria GPR 2336 de 28/12/2015

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, crédito suplementar.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2336 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.080, de 02 de janeiro de 2015, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 15, de 28 de abril de 2015, resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 5.660.555,00 (Cinco milhões seiscentos e sessenta mil quinhentos e cinquenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 5.660.555,00 (Cinco milhões seiscentos e sessenta mil quinhentos e cinquenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/12/2015, SEÇÃO 1, FLs. 94/95

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

5.564.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

09 272

0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

 

 

 

 

 

 

5.564.000

09 272

0089  0181 0053

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

5.564.000

 

 

 

S

1

1

90

0

100

5.564.000

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

96.555

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 301

0567 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

96.555

02 301

0567  2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

96.555

 

 

 

S

3

1

90

0

100

96.555

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

5.660.555

TOTAL - GERAL

5.660.555


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

5.660.555

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 331

0567 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

14.887

02 331

0567  2010 0053

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

14.887

 

 

 

F

3

1

90

0

100

14.887

02 331

0567 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

8.323

02 331

0567  2011 0053

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

8.323

 

 

 

F

3

1

90

0

100

8.323

02 331

0567 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

48.990

02 331

0567  2012 0053

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

48.990

 

 

 

F

3

1

90

0

100

48.990

02 122

0567 20TP

Pagamento de Pessoal Ativo da União

 

 

 

 

 

 

5.564.000

02 122

0567  20TP 0053

Pagamento de Pessoal Ativo da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

5.564.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

5.564.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

02 331

0567 00M1

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade

 

 

 

 

 

 

24.355

02 331

0567  00M1 0053

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

24.355

 

 

 

F

3

1

90

0

100

24.355

TOTAL – FISCAL

5.660.555

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.660.555