Portaria GPR 2344 de 29/12/2015

Dispõe sobre Funções Comissionadas.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
 

PORTARIA GPR 2344 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 25.302/2015, resolve:

Art. 1º Agregar os valores abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
 

origem

valor

01 (uma) FC-02 do Gabinete da Presidência-GPR.

R$ 1.185,05

01 (uma) FC-01 criada de acordo com o anexo I - Área de Apoio (Postos de Serviço Predial), da Lei n. 13.057, de 22/12/2014, publicada no DOU de 23/12/2014, Seção 1, fls. 01/02.

R$ 1.019,17

Saldo decorrente do remanejamento efetuado pela Portaria GPR n. 1.528, de 16/09/2014, publicada no DOU de 19/09/2014, Seção 1, fls. 174.

R$ 0,02

Saldo decorrente do remanejamento efetuado pela Portaria GPR n. 1.494, de 12/08/2015, publicada no DOU de 01/09/2015, Seção 1, fls. 50/51.

R$ 28,14

total

R$ 2.232,38

 

Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação da Função Comissionada abaixo relacionada, destinando-a conforme quadro a seguir:

 

destino

valor

01 (uma) FC-05 do Gabinete da Secretaria-Geral do TJDFT.

R$ 2.232,38

total

R$ 2.232,38

saldo

R$ 0,00

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 04/01/2016, SEÇÃO 1, FL. 35