Portaria GPR 2349 de 30/12/2015

Aposentadoria de Luzanira Fontenele Parente.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


PORTARIA GPR 2349 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. nº 23.694/2015,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, à servidora LUZANIRA FONTENELE PARENTE, matrícula 309.416, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 combinado com o art. 6º da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998 e o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e o art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c a Resolução 19/1994-TJDF, e art. 15 da Lei 9.527/1997.
 

Desembargador GETULIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente


ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08/01/2016, SEÇÃO 2, FL. 57