Portaria GPR 326 de 25/02/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 326 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
Acrescenta dispositivos à Portaria GPR nº 1.619/2014, de 30 de setembro de 2014, que regulamenta o fornecimento de refeições no âmbito do TJDFT.
Revogada pela Portaria GPR 2343 de 28/12/2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar ao inciso II do Art. 3º da Portaria GPR nº 1.619/2014, de 30 de setembro de 2014, as alíneas “h” e “i”, com a seguinte redação:
h) o motorista do Ministério Público;
i) o servidor do serviço médico do TJDFT, que estiver prestando serviços naquela sessão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios