Portaria GPR 786 de 06/05/2015

Altera o artigo 8º da Portaria GPR 761 de 23 de maio de 2014.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 786 DE 6 DE MAIO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, com fundamento nos artigos 11 e 12 da Lei 9.784/99, de 29 de janeiro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 8º da Portaria GPR 761 de 23 de maio de 2014, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º Esta Portaria vigorará ate o dia 1º de maio de 2016, a partir da data de sua publicação.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados com base na Portaria GPR 761 de 23 de maio de 2014 após 1º de maio de 2015 até a data da publicação desta.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 07/05/2015, Edição N. 83, Fl. 05. Data de Publicação: 08/05/2015