Portaria GPR 11 de 07/01/2016

Suspende as alterações de layout no Palácio, Fóruns e edificações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
 

PORTARIA GPR 11 DE 7 DE JANEIRO DE 2016


Suspende as alterações de layout no Palácio, Fóruns e edificações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender, por 120 (cento e vinte) dias, em virtude dos cortes orçamentários, as alterações de layout no Palácio bem como em todos os Fóruns e edificações do TJDFT.

Art. 2º A suspensão não abrangerá as alterações:

I – em execução;

II – relacionadas à instalação do processo judicial eletrônico – PJe;

III – relacionadas à instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania –CEJUSC’S.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 11/01/2016, Edição N. 6, Fl. 3. Data de Publicação: 12/01/2016