Portaria GPR 11 de 07/01/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 11 DE 7 DE JANEIRO DE 2016
Suspende as alterações de layout no Palácio, Fóruns e edificações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender, por 120 (cento e vinte) dias, em virtude dos cortes orçamentários, as alterações de layout no Palácio bem como em todos os Fóruns e edificações do TJDFT.
Art. 2º A suspensão não abrangerá as alterações:
I – em execução;
II – relacionadas à instalação do processo judicial eletrônico – PJe;
III – relacionadas à instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania –CEJUSC’S.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente