Portaria GPR 120 de 28/01/2016

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2015.

 

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


PORTARIA GPR 120 DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2015.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2015, constante do anexo a esta portaria.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2016, SEÇÃO 1, FL. 265

 

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

 

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

 

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

 

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015

 

 

 

 

 

 

 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

 

R$ 1,00

 

 

 

DESPESAS EXECUTADAS

 

 

 

(Últimos 12 Meses)

 

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

 

 

 

 

 RESTOS A PAGAR

 

 

 

 

NÃO PROCESSADOS

 

 

 

 

 

 

 

(a)

(b)

 

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

 

1.790.815.585,54

28.912.398,46

 

    Pessoal Ativo

 

1.448.708.776,97

22.392.207,03

 

    Pessoal Inativo e Pensionistas

 

342.106.808,57

6.520.191,43

 

    Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

 

299.422.810,19

1.564.149,91

 

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

 

0,00

0,00

 

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

 

54.142,49

0,00

 

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

 

2.315.667,70

1.554.149,91

 

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

 

297.053.000,00

10.000,00

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

 

1.491.392.775,35

27.348.248,55

 

 

 

 

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

 

          674.522.742.000,00

 

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

 

              1.518.741.023,90

0,225158%

 

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

              1.854.937.540,50

0,275000%

 

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

 

              1.762.190.663,48

0,261250%

 

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

 

              1.669.443.786,45

0,247500%

 

FONTE: SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 6ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 553/2014 e Portaria STN Nº  20/2016, que divulga a Receita Corrente Líquida. Elaboração SERDAD/SUCON/SEOF.

 

Notas: 

 

1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

 

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

 

    b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

 

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,

por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

2) As despesas não computadas relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados, correspondem à execução nas fontes 156 e 169.

 

3) As despesas não computadas relativas a decisão judicial referem-se a exercícios anteriores (331909291).

 

 

 

 

 

 

 

 

Celso de Oliveira e Sousa Neto

 

Secretário Geral do TJDFT

 

 

 

 

 

 

Cid Moreira

 

Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

João Batista da Silva

 

Secretário de Controle Interno

 

 

 

Tabela 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar

 

 

 

 

 

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

 

 

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

 

 

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

 

 

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 

 

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015

 

 

 

 

 

 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

 

 

 

 

 

R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f) = (a – (b + c + d + e))

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

288.732.292,26

7.642.243,13

8.818.444,88

18.358.904,69

1.776.531,20

252.136.168,36

133.106.391,28

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RECURSOS ORDINARIOS (00)

142.288.200,11

6.113.047,66

4.594.116,67

4.860.052,82

 

126.720.982,96

96.518.120,88

 

CUSTAS E EMOLUMENTOS - PODER JUDICIARIO (27)

20.693.571,94

 

4.224.328,21

0,00

 

16.469.243,73

10.938.669,42

 

RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS (50)

6.900.217,14

 

 

353.194,61

 

6.547.022,53

1.804.933,00

 

CONTRIB.PATRONAL P/PLANO DE SEGURID.SOC.SERV. (69)

14.013,12

 

 

0,00

 

14.013,12

10.000,00

 

RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS (80)

40.628.936,17

 

 

508.732,81

 

40.120.203,36

3.177.410,00

 

RECURSOS DE CONVENIOS (81)

75.614.897,58

1.529.195,47

 

12.636.924,45

 

61.448.777,66

19.841.332,98

 

REMUNERACAO DAS DISPONIB. DO TESOURO NACIONAL (88)

815.925,00

 

 

 

 

815.925,00

815.925,00

 

RECURSOS DIVERSOS (90)

1.776.531,20

 

 

 

      1.776.531,20

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL (III) = (I + II)

288.732.292,26

7.642.243,13

8.818.444,88

18.358.904,69

1.776.531,20

252.136.168,36

133.106.391,28

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: SIAFI, Tesouro Gerencial.  Manual de Demonstrativos Fiscais, 6ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 553/2014. Macrofunção Manual SIAFI n.021301. Elaboração SERDAD/SUCON/SEOF.

 

 

 

Nota:

 

 

 

 

 

 

1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Celso de Oliveira e Sousa Neto

 

 

 

 

Secretário Geral do TJDFT

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cid Moreira

 

 

 

 

Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

João Batista da Silva

 

 

 

 

Secretário de Controle Interno

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Tabela 7 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

 

 

 

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015

 

 

 

 LRF, art. 48 - Anexo 7

 

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ACUMULADO NOS ULTIMOS 12 MESES

Receita Corrente líquida

                                                                                                                                        674.522.742.000,00

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

                                             1.518.741.023,90

0,225158%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,275000%

                                             1.854.937.541,00

0,275000%

Limite Prudencial  (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,261250%

                                             1.762.190.663,00

0,261250%

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total

                                                133.106.391,28

                                                                   252.136.168,36

FONTE: SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 6ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 553/2014 e Portaria STN Nº  20/2016, que divulga a Receita Corrente Líquida.

Elaboração: SERDAD/SUCON/SEOF.

 

 

 

 

 

 

 

 

Celso de Oliveira e Sousa Neto

Secretário Geral do TJDFT

 

 

 

 

 

 

Cid Moreira

Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

 

 

 

 

 

 

João Batista da Silva

Secretário de Controle Interno