Portaria GPR 156 de 04/02/2016

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2016, nos termos do artigo 51 da Lei nº 13.242/15 (LDO).

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 156 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

 

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2016, nos termos do artigo 51 da Lei nº 13.242/15 (LDO).


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 8º da Lei Complementar – LRF nº. 101/2000 e 54 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – nº. 13.242, de 30 de dezembro de 2015, resolve:

Art. 1º - Aprovar na forma do anexo desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o exercício de 2016, da Justiça do Distrito Federal e Territórios, relativo aos grupos de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Capital, constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 2º - Este Cronograma poderá ser alterado no caso de abertura de créditos adicionais ou contingenciamento de recursos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira
Presidente do TJDFT

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 05/02/2016, Seção 1, Fl. 329

 

 

ANEXO DA PORTARIA GPR Nº 156/2016

16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2016

 MÊS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CATEGORIA DE GASTO "A"

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"

INVESTIMENTO
 CATEGORIA DE GASTO "D"

LIMITE TOTAL

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

JANEIRO

240.886.236,17

240.886.236,17

27.726.767,42

27.726.767,42

0,00

0,00

268.613.003,59

268.613.003,59

FEVEREIRO

143.000.000,00

383.886.236,17

28.000.000,00

55.726.767,42

4.000.000,00

4.000.000,00

175.000.000,00

443.613.003,59

MARÇO

143.000.000,00

526.886.236,17

28.000.000,00

83.726.767,42

4.000.000,00

8.000.000,00

175.000.000,00

618.613.003,59

ABRIL

143.000.000,00

669.886.236,17

28.000.000,00

111.726.767,42

4.000.000,00

12.000.000,00

175.000.000,00

793.613.003,59

MAIO

143.000.000,00

812.886.236,17

28.000.000,00

139.726.767,42

4.000.000,00

16.000.000,00

175.000.000,00

968.613.003,59

JUNHO

143.000.000,00

955.886.236,17

28.000.000,00

167.726.767,42

4.000.000,00

20.000.000,00

175.000.000,00

1.143.613.003,59

JULHO

143.000.000,00

1.098.886.236,17

28.000.000,00

195.726.767,42

4.000.000,00

24.000.000,00

175.000.000,00

1.318.613.003,59

AGOSTO

143.000.000,00

1.241.886.236,17

28.000.000,00

223.726.767,42

4.000.000,00

28.000.000,00

175.000.000,00

1.493.613.003,59

SETEMBRO

143.000.000,00

1.384.886.236,17

28.000.000,00

251.726.767,42

4.000.000,00

32.000.000,00

175.000.000,00

1.668.613.003,59

OUTUBRO

143.000.000,00

1.527.886.236,17

28.000.000,00

279.726.767,42

4.000.000,00

36.000.000,00

175.000.000,00

1.843.613.003,59

NOVEMBRO

191.000.000,00

1.718.886.236,17

28.000.000,00

307.726.767,42

4.000.000,00

40.000.000,00

223.000.000,00

2.066.613.003,59

DEZEMBRO

138.817.278,83

1.857.703.515,00

34.214.213,58

341.940.981,00

7.945.880,00

47.945.880,00

180.977.372,41

2.247.590.376,00

Notas:

1) Excluídas as despesas custeadas com recursos diretamente arrecadados nas fontes 150/180/181, os quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional, no total de R$ 47.037.892,00.

4) Este cronograma poderá ser alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e contingenciamento de recursos.