Portaria GPR 185 de 16/02/2016

Destina Funções Comissionadas.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
 

PORTARIA GPR 185 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 1.561/2016, resolve:

Art. 1º Destinar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, criadas de acordo com o anexo IV da Lei n. 13.057, de 22 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 23 de dezembro de 2014, conforme quadro a seguir:
 

origem

destino

01 (uma) FC-05 do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação e Centros Judiciários de Solução de Conflitos.

01 (uma) FC-05 de Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Gama.

01 (uma) FC-02 do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação e Centros Judiciários de Solução de Conflitos.

01 (uma) FC-02 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Gama.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 17/02/2016, Seção 1, Fl. 112