Portaria GPR 932 de 23/05/2016

Altera a fundamentação legal da Portaria GPR 1850/2015.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 932 DE 23 DE MAIO DE 2016
 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no P.A. nº 19.268/2015,

RESOLVE:

ALTERAR a fundamentação legal da Portaria GPR 1850, de 5 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 06/10/2015, Seção 2, fls. 50/51, referente à pensão civil de Marina Ueda Cesar, matrícula 93003880, da alínea “a” do inciso IV do art. 217 da Lei 8.112/1990 para a alínea “b” do inciso IV do art. 217 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015.

 

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24/05/2016, SEÇÃO 2, FL. 52