Portaria GPR 1175 de 12/05/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1175 DE 12 DE MAIO DE 2017
Altera a Resolução 2 de 12 de dezembro de 2016, do Conselho da Magistratura, a qual dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Revogada pela Portaria GPR 732 de 21/04/2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso IX do art. 14, do Capítulo II do Título I, da Resolução 2 de 12 de dezembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 14. [...]
IX - Coordenadoria de Digitalização e Serviços Gráficos - CODIG.
Art. 2º Alterar a intitulação da Seção IX do Capítulo II do Título I da Resolução 2 de 2016, bem como alterar o caput e os incisos do art. 23, acrescentando-lhe o inciso IV, com a seguinte redação:
Seção IX
Da Coordenadoria de Digitalização e Serviços Gráficos - CODIG
Art. 23. A Coordenadoria de Digitalização e Serviços Gráficos - CODIG tem a seguinte estrutura:
I - Núcleo de Digitalização - NUDIG;
II - Núcleo de Preparação, Acabamento e Encadernação de Impressos e Documentos - NUPAE;
III - Núcleo de Design Gráfico, Editoração e Controle de Qualidade - NUDEC;
IV - Núcleo de Gravação e Impressão - NUGIMP.
Art. 3º Alterar a intitulação da Seção IX do Capítulo IV do Título I da Resolução 2 de 2016, bem como alterar o caput e os incisos do art. 116, acrescentando-lhe os incisos VIII a XII, com a seguinte redação:
Seção IX
Da Coordenadoria de Digitalização e Serviços Gráficos - CODIG
Art. 116. À Coordenadoria de Digitalização e Serviços Gráficos - CODIG compete:
I - coordenar, orientar e controlar a execução de serviços de digitalização, validação, indexação e impressão em geral;
II - promover ações alinhadas à Secretaria Especial do Processo Judicial Eletrônico - SEPJE, para inserção de processos digitalizados no sistema do PJe;
III - coordenar, orientar e controlar a digitalização de processos que passarão a tramitar de forma eletrônica nos tribunais superiores e no sistema do PJe, obedecendo às prioridades definidas pelo Comitê Gestor do PJe do TJDFT;
IV - propor treinamento e especialização técnica para utilização de equipamentos e softwares de digitalização, validação, indexação e serviços gráficos;
V - zelar pela atualização tecnológica dos equipamentos e softwares de digitalização, validação e indexação assim como do parque gráfico;
VI - apurar valores que serão atribuídos aos serviços de digitalização, aos impressos e aos serviços em geral;
VII - acompanhar a execução de contratos de prestação de serviços de terceiros solicitados pela Coordenadoria, atestando as faturas respectivas;
VIII - implementar aplicação de sistemáticas de digitalização, validação, indexação, editoração, impressão gráfica, encadernação e reprodução de impressos em geral;
IX - zelar pelo sigilo e pela segurança das informações;
X - enviar os arquivos eletrônicos para a vara de origem para fins de indexação e distribuição no PJe;
XI - coordenar o serviço de reprodução de imagens nos fóruns;
XII - enviar estatísticas, mensalmente, para o Gabinete da Secretaria-Geral do TJDFT - GSG.
Art. 4º Alterar a intitulação da Subseção I da Seção IX do Capítulo IV da Resolução 2 de 2016, bem como alterar o caput e os incisos do art. 117, acrescentando-lhe os incisos X a XV, com a seguinte redação:
Subseção I
Do Núcleo de Digitalização - NUDIG
Art. 117. Ao Núcleo de Digitalização - NUDIG compete:
I - receber os processos que passarão a tramitar de forma eletrônica nos tribunais superiores;
II - receber os processos que passarão a tramitar no PJe;
III - classificar os processos segundo critérios de prioridade e de cronologia;
IV - digitalizar os processos em arquivo eletrônico;
V - armazenar os processos físicos para validação;
VI - validar o arquivo eletrônico e eliminar as falhas;
VII - proceder à indexação dos autos dos processos eletrônicos que passarão a tramitar nos tribunais superiores;
VIII - enviar os autos do processo eletrônico para o respectivo tribunal superior;
IX - promover a atualização da movimentação processual;
X - enviar os autos físicos referentes aos tribunais superiores para o arquivo de processos sobrestados;
XI - enviar os respectivos arquivos eletrônicos à vara de origem para fins de fragmentação do arquivo eletrônico e distribuição no PJe;
XII - emitir certidões quando necessário;
XIII - supervisionar as atividades e horários dos estagiários lotados no setor;
XIV - avaliar periodicamente os estagiários lotados no setor;
XV - validar a frequência mensal dos estagiários lotados no setor.
Art. 5º Alterar a intitulação da Subseção II da Seção IX do Capítulo IV do Título I da Resolução 2 de 2016, bem como alterar o caput e os incisos do art. 118, acrescentando-lhe os incisos VIII a XII, com a seguinte redação:
Subseção II
Do Núcleo de Preparação, Acabamento e Encadernação de Impressos e Documentos - NUPAE
Art. 118. Ao Núcleo de Preparação, Acabamento e Encadernação de Impressos e Documentos - NUPAE compete:
I - preparar os processos físicos para digitalização:
a) limpar o processo;
b) soltar folhas, retirar grampos, etiquetas, clipes e outros;
c) reorganizar páginas e documentos sobrepostos;
II - cortar papéis para impressão e encadernação de impressos do Tribunal;
III - dobrar, serrilhar, grampear, alcear, empacotar, selar, plastificar, efetuar colagem e conferir impressos gráficos confeccionados;
IV - controlar o almoxarifado da Coordenação;
V - guardar, controlar, expedir materiais confeccionados e aparas de papel;
VI - encadernar e inspecionar os impressos em geral;
VII - realizar reciclagem e destruição de documentos;
VIII - manter o sigilo e a segurança das informações;
IX - emitir certidões quando necessário;
X - supervisionar atividades e horários dos estagiários lotados no setor;
XI - avaliar periodicamente os estagiários lotados no setor;
XII - validar a frequência mensal dos estagiários lotados no setor.
Art. 6º Alterar a intitulação da Subseção III da Seção IX do Capítulo IV do Título I da Resolução 2 de 2016, bem como alterar o caput e os incisos do art. 119, acrescentando-lhe os incisos VI a XI, com a seguinte redação:
Subseção III
Do Núcleo de Design Gráfico, Editoração e Controle de Qualidade - NUDEC
Art. 119. Ao Núcleo de Design Gráfico, Editoração e Controle de Qualidade - NUDEC compete:
I - proceder à validação do processo com vistas a eliminar eventuais falhas e garantir o controle de qualidade;
II - criar e diagramar projetos gráficos para versões impressas e eletrônicas;
III - manter atualizadas matrizes de editoração e de composição de impressos;
IV - preparar arquivos para gravação de chapas, reprodução eletrônica ou outros fins;
V - controlar a qualidade de editoração e de composição de impressos;
VI - confeccionar placas para sinalização interna do Tribunal;
VII - manter o sigilo e a segurança das informações;
VIII - emitir certidões quando necessário;
IX - supervisionar as atividades e horários dos estagiários lotados no setor;
X - avaliar periodicamente os estagiários lotados no setor;
XI - validar a frequência mensal dos estagiários lotados no setor.
Art. 7º Acrescentar a Subseção III-A à Seção IX do Capítulo IV do Título I da Resolução 2 de 2016, bem como acrescentar o art. 119-A, com a seguinte redação:
Subseção III-A
Do Núcleo de Gravação e Impressão - NUGIMP
Art. 119-A. Ao Núcleo de Gravação e Impressão - NUGIMP compete:
I - realizar serviços de impressão em geral;
II - manter atualizado o arquivo de modelos de impressos;
III - controlar a qualidade dos serviços de impressão;
IV - realizar limpeza e guarda de chapas de alumínio/offset para reutilização;
V - realizar gravação de chapas offset;
VI - manter o sigilo e a segurança das informações;
VII - emitir certidões quando necessário;
VIII - supervisionar as atividades e horários dos estagiários lotados no setor;
IX - avaliar periodicamente os estagiários lotados no setor;
X - validar a frequência mensal dos estagiários lotados no setor.
Art. 8º Outros documentos poderão ser digitalizados, a critério do Gabinete da Secretaria-Geral do TJDFT - GSG.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução 2 de 2016: o inciso XXI do art. 14, bem como a Seção XX do Capítulo II e a Seção XIX do Capítulo IV, ambas do Título I.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente