Portaria GPR 2188 de 21/09/2017

Altera a Resolução 2 de 12 de dezembro de 2016, do Conselho da Magistratura, a qual dispõe sobre a estrutura organizacional da Presidência, da 1ª Vice-Presidência e da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2188 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Resolução 2 de 12 de dezembro de 2016, do Conselho da Magistratura, a qual dispõe sobre a estrutura organizacional da Presidência, da 1ª Vice-Presidência e da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Revogada pela Portaria GPR 732 de 21/04/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar a alínea e ao inciso II do art. 28 da Resolução 2 de 12 de dezembro de 2016, com a seguinte redação:

Art. 28. [...]

II - [...]

e) Posto de Gestão de Leiautes - PGL.

Art. 2º Acrescentar à Resolução 2 de 12 de dezembro de 2016 o art. 186-A, com os incisos de I a VI, na Subseção II da Seção XIII do Capítulo IV, com a seguinte redação:

Art. 186-A. Ao Posto de Gestão de Leiautes - PGL compete:

I - planejar a ocupação e a utilização do espaço construído do TJDFT;

II - elaborar estudos de viabilidade técnica, planejamentos, projetos preliminares e projetos executivos de arquitetura de interiores para as unidades do TJDFT;

III - analisar tecnicamente os projetos para ocupação e alteração das áreas cedidas a terceiros em regime de permissão de uso;

IV - planejar, coordenar e supervisionar a execução dos projetos elaborados;

V - prestar assistência, assessoria e consultoria nos assuntos técnicos relacionados aos projetos elaborados e à sua execução;

VI - organizar e manter atualizadas as informações relativas à ocupação e à utilização do espaço construído do TJDFT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Presidente Em Exercício

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 26/09/2017, EDIÇÃO N. 182, FLS. 06/07. DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/09/2017