Portaria GPR 2693 de 01/12/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2693 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Revoga a Portaria GPR 419, de 8/04/2013, a Portaria GPR 1965, de 22/10/2015, a Portaria GPR 1834, de 01/10/2015, e altera a composição do Comitê de Precatórios do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 3º, V, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios - FONAPREC.
Revogada pela Portaria GPR 1448 de 17/07/2018
Alterada pela Portaria GPR 1127 de 05/06/2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a determinação constante do Ofício-Circular nº 098/VW/2012, do Conselho Nacional de Justiça, para que este Tribunal Justiça adote as providências pertinentes à formação do Comitê de Precatórios do Distrito Federal, nos moldes do disposto no art. 3º, V, do Regimento Interno do FONAPREC e, ainda, o contido no Processo Administrativo 20.975/2012,
RESOLVE:
Art. 1º O Comitê de Precatórios do Distrito Federal passa a ter a seguinte composição:
I. Juiz de Direito Substituto Rafael Rodrigues de Castro Silva, Coordenador da Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
II. Juiz de Direito Substituto Gilmar de Jesus Gomes da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, membro titular do Comitê Gestor das Contas Especiais;
III. Juiz de Direito Giordano Resende Costa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, membro suplente do Comitê Gestor das Contas Especiais;
IV. Juíza Federal Kátia Balduíno de Carvalho Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, membro titular do Comitê Gestor das Contas Especiais;
V. Juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, membro suplente do Comitê Gestor das Contas Especiais;
VI. Juiz do Trabalho Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, membro titular do Comitê Gestor das Contas Especiais;
VII. Juiz do Trabalho Gustavo Carvalho Chehab, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, membro suplente do Comitê Gestor das Contas Especiais;
VI. Juíza do Trabalho Naiana Carapeba Nery de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, membro titular do Comitê Gestor das Contas Especiais; (Redação dada pela Portaria GPR 1127 de 05/06/2018)
VII. Juíza do Trabalho Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, membro suplente do Comitê Gestor das Contas Especiais; (Redação dada pela Portaria GPR 1127 de 05/06/2018)
VIII. Conselheira Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho, da Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Seccional do Distrito Federal;
IX. Promotor de Justiça Trajano Sousa de Melo, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
X. Procurador da República Paulo José Rocha Júnior, da Procuradoria da República no Distrito Federal;
XI. Procurador do Trabalho Erlan José Peixoto do Prado, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, na condição de membro titular;
XII. Procuradora do Trabalho Heloísa Siqueira de Jesus, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, na condição de membro suplente;
XIII. Advogado da União Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa, da Advocacia-Geral da União;
XIV. Procurador Adamir de Amorim Fiel, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Art. 2º Revogam-se as Portarias GPR 419, de 8/04/2013, GPR 1965, de 22/10/2015, e GPR 1834, de 01/10/2015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente