Portaria GPR 2723 de 06/12/2017

Dispõe sobre Funções Comissionadas.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

PORTARIA GPR GPR 2723 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o PA n. 13.009/2017, resolve:

Art. 1º  Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Corregedoria-GC (código 2195) para a Coordenadoria de Processamento das Requisições de Pequeno Valor-COORPV.

Art. 2º Agregar o valor abaixo relacionado, conforme quadro a seguir:

 

Item

Origem

Valor

1

01 (uma) FC-05 do Depósito-Público de Brasília (código 208).

R$ 2.232,38

Total

R$ 2.232,38

 

Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:

 

Item

Destino

Valor

1

01 (uma) FC-02 da Coordenadoria de Processamento das Requisições de Pequeno Valor-COORPV.

R$ 1.185,05

2

01 (uma) FC-01 da Coordenadoria de Processamento das Requisições de Pequeno Valor-COORPV.

R$ 1.019,17

Total

R$ 2.204,22

Saldo

28,16

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 Desembargador MARIO MACHADO
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 07/12/2017, SEÇÃO 1, FL. 980