Portaria GPR 2759 de 07/12/2017

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

PORTARIA GPR 2759 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 45, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 7, de 14 de fevereiro de 2017, resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 1.527.000,00 (Um milhão, quinhentos e vinte sete mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 1.527.000,00 (Um milhão, quinhentos e vinte sete mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 12/12/2017, SEÇÃO 1, FlS. 124/125

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

1.230.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 331

0567 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

480.000

02 331

0567  2010 0053

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

480.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

480.000

02 331

0567 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

500.000

02 331

0567  2012 0053

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 13ZW

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT

 

 

 

 

 

 

150.000

02 122

0567  13ZW 0053

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

150.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

02 331

0567 00M1

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade

 

 

 

 

 

 

100.000

02 331

0567  00M1 0053

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

1.230.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.230.000


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

297.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

297.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

297.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

297.000

TOTAL – FISCAL

297.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

297.000


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

1.230.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 301

0567 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

1.080.000

02 301

0567  2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.080.000

 

 

 

S

3

1

90

0

100

1.080.000

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

150.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

150.000

TOTAL – FISCAL

150.000

TOTAL – SEGURIDADE

1.080.000

TOTAL - GERAL

1.230.000


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

297.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

297.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

297.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

297.000

TOTAL – FISCAL

297.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

297.000