Portaria GPR 1051 de 21/05/2018
Atualiza a participação dos Juízes Assistentes da Presidência em Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho.
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1051 DE 21 DE MAIO DE 2018
Atualiza a participação dos Juízes Assistentes da Presidência em Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria GPR 751, de 24 de abril de 2018 e o contido no PA 9525/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar os nomes dos Juízes de Direito atualmente na função de Assistentes da Presidência, nas Comissões, nos Comitês e nos Grupos de Trabalho para o biênio 2018-2020.
§1º Designar o Juiz de Direito Doutor PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO para compor:
I - A Comissão de Gestão do Teletrabalho, instituída pela Portaria Conjunta 96, de 24 de outubro de 2016, como presidente;
II - A Comissão Gestora do Banco de Boas Práticas, instituída pela Portaria Conjunta 9, de 26 de janeiro de 2017, como presidente; e
III - O Comitê de Contratações, instituído pelo Regimento Interno Administrativo da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, c/c a Emenda Regimental 5, de 17 de abril de 2018, como presidente;
IV - A Comissão Temporária para a revisão do anteprojeto de lei de custas judiciais, instituída pela Portaria Conjunta 44, de 7 de junho de 2017, como presidente.
§2º A Comissão de Segurança Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios será integrada pelo Juiz de Direito Doutor PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO, conforme Portaria GPR 791, de 26 de abril de 2018, como membro.
§3º Designar o Juiz de Direito Doutor DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI para compor:
I - O Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicações - CGTIC, instituído pela Portaria GPR 1894, de 17 de novembro de 2014, como membro;
II - O Comitê Gestor para Execução das Ações de Implantação do PJ-e, instituído pela Portaria GPR 664 de 13 de maio de 2014, como membro;
III - A Comissão Temporária para a Elaboração de Estudos sobre a Reestruturação dos Serviços Notariais e de Registro do Distrito Federal, instituída pela Portaria Conjunta 20, de 3 de abril de 2017, c/c a Portaria Conjunta 118, de 22 de dezembro de 2017, como membro.
§4º A Comissão de Ética do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios será integrada pelo Juiz de Direito Doutor DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI, conforme Portaria Conjunta 39, de 4 de maio de 2018, como presidente.
Art. 2º O Comitê de Precatórios do Distrito Federal, instituído pelo art. 8º, caput, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios- FONAPREC, deverá ter a participação de um Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de cada Estado, conforme Recomendação 39/2012 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Parágrafo único. Para cumprimento do contido no caput deste artigo, fica designado o Juiz de Direito Doutor DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios