Portaria GPR 1127 de 05/06/2018

Altera a composição do Comitê de Precatórios do Distrito Federal tratado no art. 3 º, V , do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios - FONAPREC, constituída pela Portaria GPR 2693 de 1º de dezembro de 2017.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1127 DE 5 DE JUNHO DE 2018


Altera a composição do Comitê de Precatórios do Distrito Federal tratado no art. 3 º, V , do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios - FONAPREC, constituída pela Portaria GPR 2693 de 1º de dezembro de 2017.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 3 º, V , do Regimento Interno do FONAPREC e, ainda, o contido no Processo Administrativo SEI n° 0006896/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Os incisos VI e VII do art. 1º da Portaria GPR 2693, de 1º de dezembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - (...)

VI. Juíza do Trabalho Naiana Carapeba Nery de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, membro titular do Comitê Gestor das Contas Especiais;

VII. Juíza do Trabalho Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, membro suplente do Comitê Gestor das Contas Especiais;

(...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 17/07/2018, EDIÇÃO N. 134, FL. 06. DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/07/2018


* Republicação da matéria disponibilizada no DJ-e de 08/06/2018, Edição n. 106, fl. 06, data da publicação em 11/06/2018, por motivo de erro material.