Portaria GPR 2092 de 18/10/2018

Atualiza a lotação paradigma e a lotação de referência das unidades judiciais de primeiro e segundo graus do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2092 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

Atualiza a lotação paradigma e a lotação de referência das unidades judiciais de primeiro e segundo graus do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Revogada pela Portaria GPR 1992 de 19/08/2023

Alterada pela Portaria GPR 2184 de 15/12/2020

Alterada pela Portaria GPR 537 de 13/03/2020

Alterada pela Portaria GPR 89 de 15/01/2020

Alterado pela Portaria GPR 861 de 10/05/2019

Alterada pela Portaria GPR 390 de 26/02/2019

Alterada pela Portaria GPR 173 de 31/01/2019

Alterada pela Portaria GPR 2307 de 19/11/2018


Alterada Pela Portaria GPR 2383 de 29/11/2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no uso de suas atribuições legais e com base no PA SEI 22020/2018 e na Resolução 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ

Art. 1º Atualizar a lotação paradigma e a lotação de referência das unidades judiciais de primeiro e segundo graus do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Art. 2º Para o disposto nesta Portaria, considera-se:

I – lotação paradigma: número mínimo de servidores estabelecido para cada unidade judicial;

II – lotação de referência: número máximo de servidores estabelecido para cada unidade organizacional;

III – quantitativo passível de movimentação: número de servidores acima da Lotação Paradigma na unidade;

IV – lotação suplementar: número de servidores da unidade que não são computados no quantitativo da lotação de referência, contemplados, exclusivamente, aqueles na condição de adequação de vaga.

Art. 3º Não há obrigatoriedade de preenchimento da lotação de referência.

Art. 4º Com base em agrupamentos qualiquantitativos, foi desenvolvido o cálculo da lotação paradigma da primeira instância, que se baseia na metodologia estabelecida na Resolução 219, de 2016, do CNJ, mediante a consideração das seguintes variáveis, todas coletadas por meio das estatísticas do TJDFT:

I – quantidade de casos novos de cada unidade;

II – quantidade de processos baixados de cada unidade;

III – produtividade média dos servidores que efetivamente trabalharam na unidade; e

IV – agrupamento de unidades semelhantes.

Art. 5º O cálculo da Lotação de Referência segue critérios metodológicos semelhantes aos aplicados à lotação paradigma, com adição de variáveis referentes ao quantitativo de casos pendentes, eventual aumento de casos novos e funções comissionadas e cargos em comissão.

Parágrafo único. Na hipótese da lotação paradigma fixada para a unidade corresponder a quantitativo inferior ao número de funções disponibilizadas, a lotação de referência será fixada em quantitativo no mínimo igual ao quantitativo das funções. (Incluído pela Portaria GPR 2383 de 29/11/2018)

Art. 6º O total da Lotação de Referência do primeiro grau foi determinado de forma a não extrapolar a quantidade de servidores atualmente lotados nessa área somados à quantidade de cargos passíveis de serem localizados nas unidades judiciais, de acordo com dados de setembro de 2018.

Art. 7º Enquanto não forem atualizados os agrupamentos de unidades semelhantes do segundo grau, os valores de lotação paradigma e lotação de referência dessas unidades replicam aqueles disponibilizados no site do TJDFT na Internet, na Tabela de Lotação de Pessoal – TLP, publicada em janeiro de 2018, e aqueles publicados na Portaria GPR 1.622 de 30 de junho de 2017, respectivamente.

Art. 8º Considerando a Portaria Conjunta 94, de 23 de agosto de 2018, a tabela constante no Anexo não estabelece quantitativos para as seguintes unidades:

I – Cartório Judicial Único – 2º ao 7º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília -lotação paradigma e lotação de referência; e

II – 2º ao 7º Juizado Especial Cível de Brasília -lotação paradigma.

Art. 9º A lotação paradigma e a lotação de referência da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VIJ incluem as seguintes unidades judiciais a ela subordinadas:

I – Gabinete do Juiz Titular da VIJ;

II – Gabinete dos Juízes Substitutos da VIJ;

III –Assessoria Jurídica da VIJ; e

IV – Secretaria da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.

Art. 10 A lotação paradigma e a lotação de referência da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal – VEMSE incluem as seguintes unidades judiciais a ela subordinadas:

I – Gabinete do Juiz Titular da VEMSE;

II – Gabinete dos Juízes Substitutos da VEMSE; e

III – Secretaria da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal.

Art. 11 As unidades judiciais de primeiro grau que dispuserem de quantitativo de força de trabalho acima da lotação de referência serão ajustadas, conforme prevê a Portaria GPR 514 de 19 de março de 2018.

Art. 12 As unidades judiciais de primeiro grau que dispuserem de força de trabalho inferior ao da lotação paradigma terão prioridade na localização de servidores.

Parágrafo único. Para garantir que todas as unidades de primeiro grau tenham o preenchimento da lotação paradigma, poderão ser movimentados servidores de unidades judiciais de primeiro grau que estiverem com servidores acima da lotação paradigma, que ainda não tenham excedido a Lotação de Referência.

Art. 13 Poderá haver alteração da Lotação de Referência pelo Presidente do TJDFT nos casos que considerar excepcionais.

Art. 14 A alteração da lotação de referência não acarretará modificação no quantitativo de funções comissionadas e cargos em comissão em cada unidade judicial.

Art. 15 A força de trabalho nas unidades não poderá exceder a lotação de referência, salvo nos casos de lotação suplementar.

§ 1º Nas unidades judiciais que disponham de força de trabalho superior à lotação de referência, o ajuste será feito no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria.

§ 2º Com a finalidade de adequar a lotação de referência da unidade, a Subsecretaria de Cadastro de Pessoal - SUCAP identificará novas possibilidades de localização para os servidores, obrigatoriamente nesta ordem:

I –servidor que manifeste interesse;

II – servidor indicado pelo juiz titular da unidade de origem, excetuadas as vedações previstas na Portaria GPR 514 de 19 de março de 2018; e

III – servidor com menor tempo de lotação na unidade, em caso de empate, o servidor menos antigo no Tribunal, considerada a data de entrada em exercício, excetuadas as vedações previstas na Portaria GPR 514 de 19 de março de 2018.

Art. 16 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 17 Ficam revogados a Portaria GPR 1.622 de 30 de junho de 2017 e o art. 6º da Portaria GPR 514 de 19 de março de 2018.

 

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 22/10/2018, EDIÇÃO N. 201, FLs. 6-8. DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/10/2018

 

 

ANEXO

 

Tabela de Lotação Paradigma das Unidades Judiciais de Primeiro e Segundo Graus

 

Unidade Judicial Grau

DESCRIÇÃO

LP

LR

1º grau

VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DO DF

(Alterado pela Portaria GPR 861 de 10/05/2019)

11

8

13

9

1º grau

VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF

45

48

1º grau

VARA REGIONAL DE ATOS INFRACIONAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF

17

20

1º grau

VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO DF

11

12

1º grau

VARAS DE PRECATÓRIAS DO DF

10

10

1º grau

AUDITORIA MILITAR DO DF

10

13

1º grau

VARA DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO DF

8

10

1º grau

VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF

30

30

1º grau

VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF

60

60

1º grau

VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DF

13

17

1º grau

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF

37

37

1º grau

JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO DF

(Alterada pela Portaria GPR 537 de 13/03/2020)

16

18

21

14

1º grau

VARAS DE ENTORPECENTES DO DF

9

10

1º grau

VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DF

12

14

1º grau

VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO DISTRITO FEDERAL

32

36

1º grau

VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS EM REGIME ABERTO

24

24

1º grau

VARAS CÍVEIS DE BRASÍLIA

12

14

1º grau

VARAS CRIMINAIS DE BRASÍLIA
(Alterado pela Portaria GPR 2307 de 19/11/2018)

7

8
10

1º grau

VARAS DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA

9

12

1º grau

2º AO 7º JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE BRASÍLIA
(Alterado pela Portaria GPR 2383 de 29/11/2018)

-

6
5

1º grau

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BRASÍLIA

9

5

9

6

1º grau

VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA

13

17

1º grau

TRIBUNAL DO JÚRI DE BRASÍLIA

11

12

1º grau

JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA

5

7

1º grau

JUIZADO ESPECIAL ITINERANTE DE BRASÍLIA

5

6

1º grau

POSTO AVANÇADO DO JUIZADO ESPECIAL ITINERANTE DE BRASÍLIA

3

3

1º grau

VARAS DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA

17

24

1º grau

VARAS CÍVEIS DE TAGUATINGA
(Alterado pela Portaria GPR 861 de 10/05/2019)

13

14

15

1º grau

VARAS CRIMINAIS DE TAGUATINGA

10

12

1º grau

VARAS DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA

8

10

1º grau

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE TAGUATINGA

11

12

1º grau

TRIBUNAL DO JÚRI DE TAGUATINGA

7

10

1º grau

JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA

11

13

1º grau

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TAGUATINGA

8

9

1º grau

VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA

14

17

1º grau

VARA CÍVEL DE PLANALTINA

15

17

1º grau

VARAS CRIMINAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE PLANALTINA

14

15

1º grau

VARAS DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE PLANALTINA

9

10

1º grau

JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA

11

12

1º grau

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA

11

14

1º grau

TRIBUNAL DO JÚRI DE PLANALTINA

8

9

1º grau

VARAS CÍVEIS DE SOBRADINHO

12

13

1º grau

VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO

9

11

1º grau

VARAS DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SOBRADINHO

10

11

1º grau

TRIBUNAL DO JÚRI E VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE SOBRADINHO

5

6

1º grau

JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO

13

14

1º grau

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DE SOBRADINHO

11

12

1º grau

VARAS CÍVEIS, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRAZLÂNDIA

6

7

1º grau

VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE BRAZLÂNDIA

7

10

1º grau

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA

11

12

1º grau

VARAS CÍVEIS DO GAMA

9

11

1º grau

VARAS CRIMINAIS DO GAMA

6

7

1º grau

VARAS DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO GAMA

8

10

1º grau

JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
(Alterada pela Portaria GPR 390 de 26 de fevereiro de 2019)

8

8

9

1º grau

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO GAMA

8

9

1º grau

TRIBUNAL DO JÚRI E VARA DOS DELITOS DE TRÂNSITO DO GAMA

7

8

1º grau

VARAS CÍVEIS DE CEILÂNDIA

12

14

1º grau

VARAS CRIMINAIS DE CEILÂNDIA

10

12

1º grau

VARAS DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA

8

9

1º grau

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE CEILÂNDIA

13

14

1º grau

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA

13

14

1º grau

TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILÂNDIA

12

17

1º grau

JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA

11

12

1º grau

VARA CÍVEL DO PARANOÁ

9

11

1º grau

VARAS CRIMINAIS DO PARANOÁ

5

6

1º grau

VARAS DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO PARANOÁ

7

8

1º grau

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO PARANOÁ

9

10

1º grau

TRIBUNAL DO JÚRI DO PARANOÁ

6

7

1º grau

JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANOÁ

9

10

1º grau

VARAS CÍVEIS DE SAMAMBAIA

13

15

1º grau

VARAS CRIMINAIS DE SAMAMBAIA

11

13

1º grau

VARAS DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SAMAMBAIA

11

13

1º grau

JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA

11

12

1º grau

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DE SAMAMBAIA

10

11

1º grau

TRIBUNAL DO JÚRI DE SAMAMBAIA

10

12

1º grau

2ª VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA

7

8

1º grau

1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SANTA MARIA

10

11

1º grau

JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA

7

8

1º grau

JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DE SANTA MARIA

5

6

1º grau

VARAS CÍVEIS, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA

13

14

1º grau

VARAS CÍVEIS, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO

8

9

1º grau

JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO SEBASTIÃO

7

10

1º grau

VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO SEBASTIÃO

12

15

1º grau

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO

8

9

1º grau

VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO NÚCLEO BANDEIRANTE

8

9

1º grau

VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE

12

15

1º grau

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE

9

10

1º grau

JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO NÚCLEO BANDEIRANTE

3

6

1º grau

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO

7

9

1º grau

VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RIACHO FUNDO

8

9

1º grau

JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO

5

6

1º grau

VARA CÍVEL DO RIACHO FUNDO

11

13

1º grau

VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RIACHO FUNDO

10

12

1º grau

VARAS CÍVEIS DE ÁGUAS CLARAS
(Alterado pela Portaria GPR 861 de 10/05/2019)

17

15

20

18

1º grau

VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE ÁGUAS CLARAS

17

20

1º grau

VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS (Alterado pela Portaria GPR 861 de 10/05/2019)

15

14

21

17

 

1º grau

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS

14

15

1º grau

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ÁGUAS CLARAS

13

14

1º grau

VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RECANTO DAS EMAS

16

20

1º grau

VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS

19

22

1º grau

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS

11

12

1º grau

JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS

10

11

1º grau

VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ

10

13

1º grau

VARA CÍVEL DO GUARÁ

11

14

1º grau

VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO GUARÁ

11

13

1º grau

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO GUARÁ

12

13

1º grau

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUARÁ

8

11

1º grau

SECRETARIAS DAS TURMAS RECURSAIS

7

8

1º grau

GABINETES DOS EXMOS. SRS. JUIZES DE DIREITO DAS TURMAS RECURSAIS
(Alterado pela Portaria GPR 173 de 31/01/2019)

5
6

5
6

2º grau

SECRETARIA DO CONSELHO ESPECIAL E DA MAGISTRATURA

23

23

2º grau

SECRETARIAS DAS CÂMARAS CÍVEIS

6

6

2º grau

SECRETARIAS DAS TURMAS CÍVEIS

11

17

2º grau

SECRETARIA DA CÂMARA CRIMINAL

11

11

2º grau

SECRETARIAS DAS TURMAS CRIMINAIS

14

17

2º grau

GABINETES DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES – ÁREA CÍVEL E ÁREA CRIMINAL

9

15

2º grau

GABINETES DOS EXMOS. SRS. JUIZES DE DIREITO SUBSTITUTOS DE SEGUNDO GRAU - ÁREA CÍVEL E ÁREA CRIMINAL

9

15

 

 

 

ANEXO
(Acrescentado pela Portaria GPR 861 de 10/05/2019)

 

Unidade Judicial Grau

DESCRIÇÃO

LOTAÇÃO PARADIGMA

LOTAÇÃO DE REFERÊNCIA

1º grau

CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO — 2º AO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA

18

19

1º grau

CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO — 1ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF

20

22

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DE BRASÍLIA

13

14

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DE TAGUATINGA

9

10

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE BRASÍLIA

19

20

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA FAMÍLIA

5

6

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE PLANALTINA

3

4

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BRAZLÂNDIA

2

4

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE ÁGUAS CLARAS

6

7

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE SOBRADINHO

4

5

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO RIACHO FUNDO

3

4

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE SANTA MARIA

2

4

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO PARANOÁ

3

4

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE SAMAMBAIA

3

4

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DE RECANTO DAS EMAS

2

4

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE CEILÂNDIA

9

10

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO GAMA

2

4

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE

2

4

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO GUARÁ

3

4

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA SUPERENDIVIDADOS

5

6

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE SÃO SEBASTIÃO

2

4

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DO ITAPOÃ

2

3

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

4

5

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

2

3

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU

2

4

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DO TRÂNSITO

16

17

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DO GAMA

2

4

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE

2

4

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DE PLANALTINA

2

4

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DE TAGUATINGA

2

4

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DE SANTA MARIA

2

4

1º grau

CENTRO DO PROGRAMA JUSTIÇA COMUNITÁRIA

10

11

1º grau

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DA CENTRAL JUDICIAL DO IDOSO

8

9