Portaria GPR 2226 de 06/11/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2226 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Portaria GPR 2037/2017 e revoga dispositivo da Portaria GPR 784/2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA SEI n. 0007542/2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o caput do art. 34 da Portaria GPR 2037, de 04 de setembro de 2017, que passará a ter a seguinte redação:
Art. 34. Fica delegada competência aos secretários, assessores e coordenadores das unidades gestoras de contratos que se encontrem sob sua responsabilidade, nos termos do art. 12 da Lei 9.784, de 1999, para decidir a respeito de pedidos de substituição de modelo ou de marca, após a análise dos gestores do contrato e da Consultoria Jurídico-Administrativa da Presidência.
Art. 2º - Revogar o art. 5º da Portaria GPR 784, de 26 de abril de 2018.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente