Portaria GPR 2231 de 06/11/2018

Reestrutura o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2231 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

Reestrutura o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Alterada pela Portaria GPR 1174 de 09/06/2020

Alterado pela Portaria GPR 1047 de 05/06/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRRITÓRIOS, em conformidade com o disposto no art. 6º da Resolução 17 de 17 de novembro de 2014 e no art. 7º da Resolução 211 de 15 de dezembro de 2015 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ ,

RESOLVE:

Art. 1º Reestruturar o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT com o propósito de estabelecer estratégias, indicadores e metas institucionais, aprovar planos de ações, bem como orientar as iniciativas e os investimentos tecnológicos.

Art. 2º O CGTIC possui natureza consultiva e deliberativa, caráter permanente, e tem por finalidade assegurar que as decisões e ações relativas à gestão e ao uso de TI mantenham-se alinhadas às necessidades institucionais e contribuam para o cumprimento da missão e o alcance das metas organizacionais.

Parágrafo único. O CGTIC deverá ainda avaliar, direcionar e monitorar, em um ciclo permanente, as práticas de gestão e de uso da TI, com o objetivo de assegurar transparência, alinhamento, conformidade, otimização de benefícios, de recursos e de riscos.

Art. 3º O CGTIC terá a seguinte composição: (Alterado pela Portaria GPR 1047 de 05/06/2020)

I - um Desembargador indicado pelo Presidente do TJDFT, que o presidirá;

II - um juiz de direito assistente da Presidência;

III - um juiz de direito assistente da Corregedoria;

IV - um juiz de direito assistente da 1ª Vice-Presidência;

V - um juiz de direito assistente da 2ª Vice-Presidência;

VI - o Secretário-Geral do TJDFT;

VII - o Secretário-Geral da Corregedoria;

VIII - o Secretário da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica - SEPG;

IX - o Secretário da Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros - SEOF;

X - o Coordenador da Coordenadoria-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI;

XI - o Assessor da Assessoria de Governança e Monitoramento de Tecnologia da Informação - AGM;

XII - o Secretário da Secretaria de Desenvolvimento de Sistemas - SEDES;

XIII - o Secretário da Secretaria de Sustentação e Operação de Tecnologia da Informação - SESOT;

XIV - o Secretário da Secretaria de Apoio à Governança e Gestão Integrada de Tecnologia da Informação - SEATI.

Art. 3º O CGTIC terá a seguinte composição: (Alterado pela Portaria GPR 1174 de 09/06/2020)

I - um desembargador indicado pelo Presidente do TJDFT, que o presidirá;

II - um juiz de direito assistente da Presidência;

III - um juiz de direito assistente da Corregedoria;

IV - um juiz de direito assistente da 1ª Vice-Presidência;

V - um juiz de direito assistente da 2ª Vice-Presidência;

VI - o Secretário-Geral do TJDFT;

VII - o Secretário-Geral da Presidência;

VIII - o Secretário-Geral da Corregedoria;

IX - o Secretário da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica - SEPG;

X - o Secretário da Secretaria Judiciária - SEJU;

XI - o Coordenador da Coordenadoria-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI;

XII -o Secretário da Secretaria de Desenvolvimento de Sistemas - SEDES;

XIII - o Secretário da Secretaria de Sustentação e Operação de Tecnologia da Informação - SESOT;

XIV - o Secretário da Secretaria de Apoio à Governança e Gestão Integrada de Tecnologia da Informação - SEATI.

Art. 3º O CGTIC terá a seguinte composição:

I - um desembargador indicado pelo Presidente do TJDFT, que o presidirá;

II - um juiz de direito assistente da Presidência;

III - um juiz de direito assistente da Corregedoria;

IV - um juiz de direito assistente da 1ª Vice-Presidência;

V - um juiz de direito assistente da 2ª Vice-Presidência;

VI - o Secretário-Geral do TJDFT;

VII - o Secretário-Geral da Presidência;

VIII - o Secretário-Geral da Corregedoria;

IX - o Secretário da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica - SEPG;

X - o Secretário da Secretaria Judiciária - SEJU;

XI - o Coordenador da Coordenadoria-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI;


§ 1º O Comitê poderá eventualmente convidar magistrados ou servidores para participar de reunião específica.

§ 2º Para todos os efeitos, o Secretário-Geral do TJDFT representará junto ao Comitê as demais áreas administrativas. (Alterado pela Portaria GPR 1047 de 05/06/2020)

§ 2º Para todos os efeitos, o Secretário-Geral do TJDFT e o Secretário-Geral da Presidência representarão as demais áreas administrativas no Comitê." (NR)

Art. 3º-A. Atuarão junto ao Comitê, sem direito a voto: (Acrescentado pela Portaria GPR 1174 de 09/06/2020)

I - o Assessor da Assessoria de Governança e Monitoramento de Tecnologia da Informação - AGM;

II - o Secretário da Secretaria de Desenvolvimento de Sistemas - SEDES;

III - o Secretário da Secretaria de Sustentação e Operação de Tecnologia da Informação - SESOT; e

IV - o Secretário da Secretaria de Apoio à Governança e Gestão Integrada de Tecnologia da Informação - SEATI.


Art. 4º Compete ao CGTIC:

I - estabelecer e avaliar as estratégias, indicadores e metas institucionais de TI;

II - aprovar e priorizar os planos de ações, projetos, iniciativas e investimentos de TI, por meio de critérios de priorização definidos pelo CGTIC;

III - homologar os planos institucionais de tecnologia da informação, dentre os quais o Plano Estratégico de TI (PETIC), o Plano Diretor de TI (PDTIC) e o Plano de Contratações de TI (PCTIC), bem como suas revisões;

IV - analisar ponderações, críticas e sugestões dos magistrados, gestores e usuários visando o desenvolvimento ou aperfeiçoamento das soluções de TI do TJDFT;

V - monitorar os níveis de serviço e a execução dos planos e projetos de TI, recomendando ações de replanejamento e aprimoramento;

VI - promover intercâmbio e parceria com outras instituições;

VII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. As matérias e proposições relacionadas ao orçamento e investimento em TIC serão encaminhadas para avaliação do Comitê de Governança e Gestão de Contratações - CGGC e deliberação da Presidência." (NR)  (Incluído pela Portaria GPR 1047 de 05/06/2020)

Art. 5º O CGTIC reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, a pedido de um de seus membros.

§ 1º As reuniões do CGTIC serão realizadas com o comparecimento da maioria do seus integrantes.

§ 2º O CGTIC deliberará pelo critério da maioria, computando-se, inclusive, o voto do Presidente, que, em caso de empate, decidirá.

§ 3º As reuniões do CGTIC serão lavradas em ata.

Art. 6º Os membros do CGTIC poderão designar magistrados ou servidores para substituí-los nas ausências.

Art. 7º O CGTIC será coordenado pelo Secretário-Geral do TJDFT com apoio técnico e administrativo da Coordenadoria-Geral de Tecnologia da Informação.

Art. 8º O CGTIC subordina-se à Presidência do TJDFT.  (Alterado pela Portaria GPR 1047 de 05/06/2020)

Art. 8º A coordenação dos comitês do subsistema de governança de tecnologia da informação será exercida pelo CGTIC." (NR)

Art. 9º As proposições e deliberações do CGTIC deverão estar em consonância com o planejamento estratégico do TJDFT e serão encaminhadas à autorização formal do Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Art. 10 Fica revogada a Portaria GPR 1894 de 17 de novembro de 2014.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

 

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 14/11/2018, Edição N. 216, Fls. 05/06. Data de Publicação: 16/11/2018