Portaria GPR 314 de 20/02/2018

Altera dispositivos da Resolução 2, de 12 de dezembro de 2016, do Conselho da Magistratura, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, para adequar a estrutura e a competência da Coordenação da Infância e da Juventude - CIJ.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


PORTARIA GPR 314 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018


Altera dispositivos da Resolução 2, de 12 de dezembro de 2016, do Conselho da Magistratura, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, para adequar a estrutura e a competência da Coordenação da Infância e da Juventude - CIJ.

Revogada pela Portaria GPR 732 de 21/04/2020


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o artigo 303 da Resolução 2, de 12 de dezembro de 2016, do Conselho da Magistratura,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar os artigos 13-A e 101-A da Resolução 2, de 12 de dezembro de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 13-A. A Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ - compõe-se dos seguintes magistrados:

I. o Juiz titular da Vara da Infância e da Juventude;

II. o Juiz titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas;

III. o Juiz titular da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal;

IV. um Juiz Assistente da Presidência;

V. um Juiz Assistente da Corregedoria.

Parágrafo único. A Coordenação da Coordenadoria da Infância e da Juventude será exercida pelo Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude que será substituído, nos afastamentos e impedimentos legais, pelo Juiz titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas.

(...)

Art. 101-A (...)

§ 1º A composição administrativa da Coordenadoria se dará por meio de indicação de seu Coordenador.

§ 2º A Coordenadoria da Infância e da Juventude receberá, ainda, apoio da estrutura administrativa da Vara da Infância e da Juventude.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


Desembargador MARIO MACHADO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 07/03/2018, EDIÇÃO N. 44, FL. 17. DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/03/2018