Portaria GPR 427 de 07/03/2018

Altera dispositivos da Resolução 2, de 12 de dezembro de 2016, do Conselho da Magistratura, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, para adequar a Sigla do Núcleo Central de Transportes.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


PORTARIA GPR 427 DE 7 DE MARÇO DE 2018


Altera dispositivos da Resolução 2, de 12 de dezembro de 2016, do Conselho da Magistratura, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, para adequar a Sigla do Núcleo Central de Transportes.

Revogada pela Portaria GPR 732 de 21/04/2020


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o artigo 303 da Resolução 2, de 12 de dezembro de 2016 do Conselho da Magistratura,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a alínea a do inciso III do § 4º do artigo 3º e o caput do artigo 45, ambos do Anexo da Resolução 2, de 12 de dezembro de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º(...)

(...)

§ 4º (...)

(...)

III (...)

a) Núcleo Central de Transportes - NUTRANSP;

(...)

Art. 45 Ao Núcleo Central de Transportes - NUTRANSP compete: (...)".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 13/03/2018, EDIÇÃO N. 48, FL. 5. DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/03/2018