2019

Portaria GPR 18 de 07/01/2019

Estabelece a escala de plantão judicial do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2019.

Portaria GPR 7 de 02/01/2019

Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, os procedimentos relativos ao envio, recebimento e autuação de requisições de pagamento de precatórios eletrônicos, por meio do sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe.