2019

Portaria GPR 2216 de 18/11/2019

Regulamenta o fornecimento de refeições e de lanches das sessões plenárias dos Tribunais do Júri das circunscrições judiciárias do Distrito Federal.

Portaria GPR 2214 de 18/11/2019

Estabelece a escala de plantão judicial do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2019.