Portaria GPR 1130 de 19/06/2019

Cessão de Éric Patrik Lopes Almeida.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1130 DE 19 DE JUNHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, I, § 1º, da Lei 8.112/1990, no Decreto nº 9.144/2017, no artigo 1º da Portaria GPR 78/2018 e no contido no PA 0003930/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Ceder o servidor ÉRIC PATRIK LOPES ALMEIDA, matrícula 320.093, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Ministério da Cidadania, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Gestão de Parcerias e Instrumentos de Repasse, do Departamento de Planejamento e Avaliação, da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, daquele Ministério, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir do dia 12/06/2019, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos envolvidos.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria GPR 358 de 21 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 8 de março de 2019, Seção 2, fl. 67.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27/06/2019, SEÇÃO 2, FL. 62