Portaria GPR 1147 de 24/06/2019

Aposentadoria de Fabíola de Fátima Zanetti de Lima.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1147 DE 24 DE JUNHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 008042/2019,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial voluntária à servidora FABÍOLA DE FÁTIMA ZANETTI DE LIMA, matrícula 309.772, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, Classe “C”, Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal  c/c art. 1º, caput, e § 5º c/c art. 15, ambos da Lei 10.887/2004, e em conformidade com a Súmula Vinculante 33, c/c a Lei 8.213/2013, c/c o Decreto 3.048/1999, alterado pelo Decreto 8.145/2013, c/c a Instrução Normativa 1/2010 - SPPS/MPS, alterada pela Instrução Normativa 1/2014 - SPPS/MPS.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 03/07/2019, SEÇÃO 2, FL. 65