Portaria GPR 1253 de 05/07/2019

Aposentadoria do servidor Alexandre Magno Masini de Sousa.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1253 DE 05 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PA SEI 0019906/2016,

RESOLVE:

Aposentar, por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o servidor ALEXANDRE MAGNO MASINI DE SOUSA, matrícula 311.814, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, c/c art. 6º-A, parágrafo único, e 7º, ambos da Emenda Constitucional 41/2003, alterada pela Emenda Constitucional 70/2012, e no art. 186, inciso I, § 3º, da Lei 8.112/1990; com as vantagens do art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998, e com a Medida Provisória 2225-45/2001 e do art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

  ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08/07/2019, SEÇÃO 2, FL. 68