Portaria GPR 1511 de 14/08/2019

Adita o objeto da Portaria GPR 86, de 2018. Substitui o Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e anula a Portaria GPR 2186, de 2018.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1511 DE 14 DE AGOSTO DE 2019


Adita o objeto da Portaria GPR 86, de 2018. Substitui o Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e anula a Portaria GPR 2186, de 2018.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA 0016291/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Aditar o objeto da Portaria GPR 86 de 18 de janeiro de 2018, para ampliar, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, o período do raio apuratório do eventual abandono de cargo, que passa a ser de 16/10/2017 a 19/12/2017 e 30/11/2018 a 30/6/2019.

Art. 2º Substituir os membros da Comissão instituída pela Portaria GPR 86, de 2018, pelos servidores Rodrigo Quixabeira Zorzin, Técnico Judiciário, matrícula 316.430, Paula Costa Cabral, Analista Judiciário, matrícula 315.384, e Fernando Roselle Diniz, Técnico Judiciário, matrícula 309.680, membros titulares; Karla Christina Chéquer Diogo Sales da Cruz, Técnico Judiciário, matrícula 314.831, e Aroldo José Beleza Lima, Técnico Judiciário, matrícula 310.784, membros suplentes, todos bacharéis em direito, para, sob a presidência do primeiro membro titular, apurarem os fatos em questão.

Art. 3º O presidente da Comissão constituída poderá ser substituído pelo servidor Bruno Angelo Brandão Monte Alto, Técnico Judiciário, bacharel em direito, matrícula 314.029, assim como os membros suplentes poderão substituir os membros titulares, nos casos de impedimentos ou afastamentos legais.

Art. 4º Anular a Portaria GPR 2186 de 26 de outubro de 2018, alterada pela Portaria GC 511 de 15 de março de 2019, bem como todos os atos praticados após sua publicação.

Art. 5º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão substituta elabore o Relatório Final, nos termos do artigo 152 da Lei 8.112/1990.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 19/08/2019, EDIÇÃO N. 158, FL. 8. DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/08/2019