Portaria GPR 1737 de 12/09/2019

Aposentadoria de Michelle Cristina Alves Madeira.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1737 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI 0014130/2019,

RESOLVE:

Aposentar, por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a servidora MICHELLE CRISTINA ALVES MADEIRA, matrícula 314.077, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, e §§ 3º e 17, da Constituição Federal, c/c o art. 186, inciso I, e § 3º, da Lei 8.112/1990, c/c o art. 1º, caput, e § 5º, c/c o art. 15, ambos da Lei 10.887/2004, c/c o art. 62 da Orientação Normativa 2/2009 - SPPS/MPS.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

  ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 16/09/2019, SEÇÃO 2, FL.73