Portaria GPR 1785 de 19/09/2019

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2019.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


PORTARIA GPR 1785 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao segundo quadrimestre de 2019, constante do anexo a esta Portaria, 1099092.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2018 A AGOSTO/2019

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)

 

R$ 1,00

 

DESPESAS EXECUTADAS

 

(Últimos 12 meses)

 

Liquidadas

INSCRITAS EM RESTOS A

DESPESA COM PESSOAL

SET/18

OUT/18

NOV/18

DEZ/18

JAN/19

FEV/19

MAR/19

ABR/19

MAI/19

JUN/19

JUL/19

AGO/19

TOTAL

(ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)

PAGAR NÃO

PROCESSADOS1

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

171.536.659,90

171.661.192,29

277.284.240,64

226.663.496,50

268.956.428,00

187.409.959,36

189.939.891,80

187.539.670,56

188.315.004,93

191.156.586,88

188.465.486,26

202.653.099,27

2.451.581.716,39

2.936.383,53

Pessoal Ativo

135.500.441,24

135.712.539,04

222.233.512,44

172.094.970,32

209.891.339,53

147.812.514,78

150.145.046,99

147.802.551,08

148.239.378,62

150.725.490,34

147.801.153,23

160.209.073,66

1.928.168.011,27

743.399,45

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

114.631.667,57

114.878.625,19

179.658.952,15

149.681.759,80

186.967.270,59

125.430.276,39

127.460.108,50

125.946.718,99

126.184.834,24

128.575.442,54

125.865.805,65

138.276.742,39

1.643.558.204,00

154.029,63

Obrigações Patronais

20.868.773,67

20.833.913,85

42.574.560,29

22.413.210,52

22.924.068,94

22.382.238,39

22.684.938,49

21.855.832,09

22.054.544,38

22.150.047,80

21.935.347,58

21.932.331,27

284.609.807,27

589.369,82

Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

0,00

 

Pessoal Inativo e Pensionistas

36.036.218,66

35.948.653,25

55.050.728,20

54.568.526,18

59.065.088,47

39.597.444,58

39.794.844,81

39.737.119,48

40.075.626,31

40.431.096,54

40.664.333,03

42.444.025,61

523.413.705,12

2.192.984,08

Aposentadorias, Reserva e Reformas

30.242.703,52

30.121.321,85

46.415.222,78

46.019.486,18

49.830.058,37

33.498.197,00

33.722.309,02

33.688.731,49

33.957.522,45

34.346.081,49

34.471.161,70

36.157.026,68

442.469.822,53

2.081.635,03

Pensões

5.793.515,14

5.827.331,40

8.635.505,42

8.549.040,00

9.235.030,10

6.099.247,58

6.072.535,79

6.048.387,99

6.118.103,86

6.085.015,05

6.193.171,33

6.286.998,93

80.943.882,59

111.349,05

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

36.151.389,56

34.716.925,37

24.966.460,81

24.051.551,50

59.065.088,47

39.597.444,58

39.794.844,81

39.737.119,48

40.075.626,31

40.431.096,54

40.664.333,03

42.444.025,61

461.695.906,07

2.579.291,45

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

182.670,90

392.475,92

138.484,58

22.564.889,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.278.520,40

2.432.693,77

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

35.968.718,66

34.324.449,45

24.827.976,23

1.486.662,50

59.065.088,47

39.597.444,58

39.794.844,81

39.737.119,48

40.075.626,31

40.431.096,54

40.664.333,03

42.444.025,61

438.417.385,67

146.597,68

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

135.385.270,34

136.944.266,92

252.317.779,83

202.611.945,00

209.891.339,53

147.812.514,78

150.145.046,99

147.802.551,08

148.239.378,62

150.725.490,34

147.801.153,23

160.209.073,66

1.989.885.810,32

357.092,08

 

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

                                                     829.157.292.000,00

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III a + III b)

                                                         1.990.242.902,40

0,240032%

LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

                                                          2.280.182.553,00

0,275000%

LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

                                                            2.166.173.425,35

0,261250%

LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

                                                           2.052.164.297,70

0,247500%

 

FONTE: SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 9ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 389/2018, e Portaria STN Nº 633/2019 que divulga a Receita Corrente Líquida do 2º quadrimestre-2019. Elaboração SERDAD/SUCONSEOF.

 

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

 

Notas:

 

1) As despesas não computadas relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados, correspondem à execução nas fontes 156 e 169.

 

2) Considerando que as despesas de exercícios anteriores devem ser de competência anterior ao período de apuração do RGF, para garantir a exatidão dos dados, foi desprezada a despesa executada no período de janeiro a agosto/2019.



Desembargador Romão C. Oliveira
Presidente do TJDFT

Cid Moreira
Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

Eufrásio Novais Filho
Secretário de Controle Interno


ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/09/2019, SEÇÃO 1, FLS. 109/110