Portaria GPR 1920 de 08/10/2019

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e compõe Comissão Disciplinar.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1920 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019


Instaura Processo Administrativo Disciplinar e compõe Comissão Disciplinar.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e, tendo em vista o contido nos PAs 0017715/2019 e 0020997/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor G.V.S, Técnico Judiciário, matrícula 308.922, para, em caráter sigiloso, apurar eventual falta funcional noticiada no documento 1016936 do PA 0017715/52019 e nos documentos 1074429 e 1074437 do PA 20997/2019, bem como fatos correlatos.

Art. 2º Compor Comissão de Processo Disciplinar com os servidores Divino José Alves, Técnico Judiciário, matrícula 310.847, Karoline Mendes Aguiar, Técnica Judiciária, matrícula 318.866, e Fernando Roselle Diniz Amorim, Técnico Judiciário, matrícula 309.680, membros titulares; Karla Christina Chéquer Diogo Sales da Cruz, Técnico Judiciário, matrícula 314.831, membro suplente, todos bacharéis em direito, para, sob a presidência do primeiro membro titular, apurarem os fatos em questão.

Art. 3º O presidente da Comissão constituída poderá ser substituído pelo servidor Rodrigo Quixabeira Zorzin, Técnico Judiciário, matrícula 316.430, assim como o membro suplente poderá substituir os membros titulares, nos casos de impedimentos ou afastamentos legais.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão constituída elabore o Relatório Final, nos termos do art. 152 da Lei 8.112/1990.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 10/10/2019, EDIÇÃO N. 196, Fl. 6. DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/10/2019