Portaria GPR 2033 de 22/10/2019

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
 

PORTARIA GPR 2033 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, resolve: 

Art. 1º- Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 19.804,00 (dezenove mil oitocentos e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor  R$ 19.804,00 (dezenove mil oitocentos e quatro reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

19.804

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 13ZW

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT

 

 

 

 

 

 

19.804

02 122

0567  13ZW 0053

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

19.804

 

 

 

F

4

2

90

0

100

19.804

TOTAL – FISCAL

19.804

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.804


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

19.804

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

19.804

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

19.804

 

 

 

F

3

2

90

0

100

19.804

TOTAL – FISCAL

19.804

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.804


  

 



 Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
 Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24/10/2019, SEÇÃO 1, FL. 91