Portaria GPR 2132 de 05/11/2019

Declara vago o cargo decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

Portaria GPR 2132 de 05 de novembro de 2019


Declara vago o cargo decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao artigo 93, III, da Constituição Federal; ao artigo 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; e ao artigo 55 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago o cargo decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS, matrícula 308.205, a partir de 05 de novembro de 2019.

Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de membro da Magistratura de 1º Grau, na forma dos artigos 404 a 407 do RITJDFT, pelo critério de antiguidade, observadas as demais disposições regimentais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 06/11/2019, EDIÇÃO N. 213, Fl. 6. DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/11/2019