Portaria GPR 2176 de 11/11/2019

Agrega valores a Funções Comissionadas.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2176 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o PA n. 25891/2019, resolve:

Art. 1º Agregar o valor abaixo relacionado, conforme quadro a seguir:

item

origem

valor

1

01 (uma) FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria das Varas aguardando instalação a ser definida (código 4304).

R$ 2.232,38

total

R$ 2.232,38

 

    Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:

 

item

destino

valor

1

01 (uma) FC-02 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Segundo Grau-CEJUSC-SEG.

R$ 1.185,05

2

01 (uma) FC-01 de Executante do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal.

R$ 1.019,17

total

R$ 2.204,22

saldo

28,16


Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13/11/2019, SEÇÃO 1, FL. 123