Portaria GPR 2245 de 21/11/2019

Retifica a Portaria GPR 2010, de 28 de outubro de 2015.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 PORTARIA GPR 2245 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA nº 19.867/2015 e no PA SEI 0026409/2019,

RESOLVE:

Art. 1° Retificar a Portaria GPR 2010, de 28 de outubro de 2015, publicada no D.O.U. de 29 de outubro de 2015, Seção 2, fl. 68, que passa a ter a seguinte redação:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, ao servidor EDSON ALVES MORAES, matrícula 307.995, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da  Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, e no art. 3º da  Lei 8.911/1994, c/c a Resolução 19/1994-TJDF e com o art. 15 da Lei 9.527/1997.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
 Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25/11/2019, SEÇÃO 2, FL. 58