Portaria GPR 2281 de 28/11/2019

Retifica a Portaria GPR 1067 de 17 de junho de 2015, publicada no D.O.U. de 18 de junho de 2015, Seção 2, fl. 63.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 PORTARIA GPR 2281 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI 0026589/2019 e no PA nº 10.642/2015,

RESOLVE:

Art. 1° Retificar a Portaria GPR 1067 de 17 de junho de 2015, publicada no D.O.U. de 18 de junho de 2015, Seção 2, fl. 63, que passa a ter a seguinte redação:

"Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, ao servidor Manoel Pereira da Silva, matrícula 307396, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 combinado com o art. 6º da Lei 9.624/1998, e o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, de 4 de setembro de 2001, e o art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c a Resolução 19/1994-TJDF e o art. 15 da Lei 9.527/1997".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/11/2019, SEÇÃO 2, FL. 93