Portaria GPR 2284 de 28/11/2019

Aposentadoria de Jussara Campos Damazio.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2284 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI 0026050/2019,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no art. 3º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional 103, de 13/11/2019, c/c art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 05/07/2005, à servidora JUSSARA CAMPOS DAMAZIO, matrícula 308.500, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001; e no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997.


Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente


ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 07/01/2020, SEÇÃO 2, FL. 54