Portaria GPR 2291 de 29/11/2019

Abre ao Orçamento Fiscal e de Seguridade da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 PORTARIA GPR 2291 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal e de Seguridade da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 19.804,00 (dezenove mil oitocentos e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor  R$ 19.804,00 (dezenove mil oitocentos e quatro reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

27.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

09 272

0089 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

 

 

 

 

 

 

27.000.000

09 272

0089  0181 0053

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

27.000.000

 

 

 

S

1

1

90

0

100

27.000.000

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

135.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

 

 

 

 

 

 

135.000

02 061

0567  4224 0053

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

135.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

135.000

TOTAL – FISCAL

135.000

TOTAL – SEGURIDADE

27.000.000

TOTAL - GERAL

27.135.000


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

255.550

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

255.550

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

255.550

 

 

 

F

4

2

90

0

100

255.550

TOTAL FISCAL

255.550

TOTAL SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

255.550


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

27.135.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 20TP

Ativos Civis da União

 

 

 

 

 

 

4.000.000

02 122

0567  20TP 0053

Ativos Civis da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

4.000.000

02 131

0567 219I

Publicidade Institucional e de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

11.925

02 131

0567  219I 0053

Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

11.925

 

 

 

F

3

2

90

0

100

11.925

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

23.123.075

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

23.123.075

 

 

 

F

3

2

90

0

100

14.123.075

 

 

 

F

4

2

90

0

100

9.000.000

TOTAL – FISCAL

27.135.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

27.135.000


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

255.550

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

255.550

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

255.550

 

 

 

F

3

2

90

0

100

255.550

TOTAL – FISCAL

255.550

TOTALSEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

255.550


 Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
 Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 03/12/2019, SEÇÃO 1, FL. 116