Portaria GPR 2310 de 05/12/2019

Declara vago o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito do Distrito Federal e dos Territórios.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2310 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019


Declara vago o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito do Distrito Federal e dos Territórios.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como do contido no art. 54, § 1º, da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008 e na Resolução 13 de outubro de 2019, do Tribunal  Pleno, do decidido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no PCA 0002225-61.2016.2.00.0000, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no MS 36104/DF, e por este Tribunal, no PA 9.489/2016 e PA SEI 0026910/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 2º Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta Portaria, até as 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos do último dia, por meio do Sistema Eletrônico de Informação – SEI, exclusivamente, nos autos do PA SEI 0026910/2019, utilizando-se do requerimento sito no campo "Incluir Documento" - "Formulário: Inscrição/Remoção de Magistrado" - "Gerar Documento" (os campos não deverão ser preenchidos) - "Confirmar Dados" - (preencher os dados solicitados na inscrição) - "Assinar Documento".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 05/12/2019, EDIÇÃO N. 233, Fl. 5. DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/12/2019