Portaria GPR 2314 de 03/12/2019

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e institui Comissão Disciplinar.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2314 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019


Instaura Processo Administrativo Disciplinar e institui Comissão Disciplinar.

Alterada pela Portaria 804 de 06/05/2020


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA 0025996/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora E. C. S., Analista Judiciário, matrícula 319.480, em caráter sigiloso, para apurar eventual falta funcional, conforme fatos noticiados nos documentos 1161217, 1161224, 1161230, 1161235 e 1161237, constantes do PA em epígrafe, bem como fatos correlatos.

Art. 2º Instituir Comissão de Processo Disciplinar com os servidores Divino José Alves, Técnico Judiciário, matrícula 310.847 (Alterada pela Portaria 804 de 06/05/2020pelo servidor Luciano Marcos Pires, Analista Judiciário, matrícula 313.274, Paula Costa Cabral, Analista Judiciário, matrícula 315.384, e Karoline Mendes Aguiar, Técnico Judiciário, matrícula 318.866, membros titulares; Karla Christina Chéquer Soares Diogo, Técnico Judiciário, matrícula 314.831, e Aroldo José Beleza Lima, Técnico Judiciário, matrícula 310.784, membros suplentes, todos bacharéis em direito, para, sob a presidência do primeiro membro titular, apurarem os fatos em questão.

Art. 3º O presidente da Comissão constituída poderá ser substituído pelo servidor Rodrigo Quixabeira Zorzin, Técnico Judiciário, matrícula 316.430, assim como os membros suplentes poderão substituir os membros titulares, nos casos de impedimentos ou afastamentos legais.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão constituída elabore o Relatório Final, nos termos do art. 152 da Lei 8.112/1990. (Alterada pela Portaria 804 de 06/05/2020)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 05/12/2019, EDIÇÃO N. 233, Fl. 10. DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/12/2019