Portaria GPR 2315 de 03/12/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2315 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
Instaura Sindicância Investigativa e institui Comissão Sindicante.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL ETERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA 0025047/2019;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância Investigativa, em caráter sigiloso, para apurar os fatos noticiados nos autos do PA 0025047/2019.
Art. 2º Instituir Comissão Sindicante composta pelos servidores Bruno Ângelo Brandão Monte Alto, Técnico Judiciário, matrícula 314.029, e Alberto Sávio Araújo Marinho, Analista Judiciário, matrícula 311.754, bacharéis em direito, para apurarem os fatos contidos no PA 25047/2019.
Parágrafo único. Os servidores designados poderão atuar de forma conjunta ou independente na condução da
investigação.
Art. 3º Os sindicantes poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos deste Tribunal e da Administração Pública em atividades de investigação e de esclarecimento.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão elabore o Relatório Final, nos termos do art. 145, parágrafo único, da Lei 8.112/1990.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 05/12/2019, EDIÇÃO N. 233, Fl. 11. DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/12/2019