Portaria GPR 2379 de 12/12/2019

Declara vago 1 (um) cargo de juiz de direito substituto de segundo grau, para fins de provimento mediante remoção pelo critério de antiguidade.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2379 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019  

Declara vago 1 (um) cargo de juiz de direito substituto de segundo grau, para fins de provimento mediante remoção pelo critério de antiguidade.  

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o previsto nos arts. 387; 389; no parágrafo único do 390; e 392; todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bem como o decidido no Processo Administrativo 27385/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago 1 (um) cargo de juiz de direito substituto de segundo grau, para fins de provimento mediante remoção pelo critério de antiguidade.

Art. 2º Podem concorrer à remoção os juízes de direito de turma recursal, independentemente do tempo de exercício no cargo, e os juízes de direito que tenham pelo menos dois anos de exercício como titular de vara da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de competência em todo o Distrito Federal e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade.

Art. 3º Os interessados devem requerer inscrição no prazo de dez dias, contados da publicação desta Portaria, até as 23 horas e 59 minutos do último dia do prazo, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informação nos autos do Processo Administrativo 27385/2019, utilizando-se do requerimento sito no campo "Incluir Documento" — "Formulário: Inscrição/Remoção de Magistrado" — "Gerar Documento" (os campos não devem ser preenchidos) — "Confirmar Dados" — (preencher os dados solicitados na inscrição) — "Assinar Documento".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 13/12/2019, EDIÇÃO N. 239, Fl. 7. DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/12/2019