Portaria GPR 2478 de 26/12/2019

Abre ao Orçamento Fiscal e de Seguridade da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2478 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal e de Seguridade da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor  R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
 Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27/12/2019, SEÇÃO 1, FL. 80

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

416.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

09 272

0089 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

 

 

 

 

 

 

416.000

09 272

0089  0181 0053

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

416.000

 

 

 

S

1

1

90

0

100

416.000

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

204.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 20TP

Ativos Civis da União

 

 

 

 

 

 

204.000

02 122

0567  20TP 0053

Ativos Civis da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

204.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

204.000

TOTAL – FISCAL

204.000

TOTAL – SEGURIDADE

416.000

TOTAL - GERAL

620.000


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

620.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

620.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

620.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

620.000

TOTAL – FISCAL

620.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

620.000