Portaria GPR 537 de 15/03/2019

Altera a Portaria GPR 664, de 13 de maio de 2014.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

Portaria GPR 537 de 15 de março de 2019

Altera a Portaria GPR 664, de 13 de maio de 2014, que institui Comitê Gestor para execução das ações de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a edição da Portaria GPR 522, de 18 de março de 2019, que declarou a vacância de um cargo de Desembargador do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude do falecimento de seu ocupante, FLÁVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA , a partir de 15/03/2019;

Considerando que o falecido Desembargador integrava o Comitê Gestor para execução das ações de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, exercendo as atribuições de presidente do grupo de trabalho, e tendo em vista o contido no PA 0007500/2019 ,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 2º da Portaria GPR 664, de 13/5/2014, passa a contar com a seguinte alteração em seu inciso I:

"Art. 2º Ficam designados os seguintes membros para compor o Comitê Gestor:

I - Rômulo de Araújo Mendes - Desembargador;"

Art. 2º O artigo 3º da  Portaria GPR 664, de 13/5/2014, passa a contar com a seguinte alteração:

"Art. 3º O Comitê Gestor será presidido pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes e, em seus impedimentos legais, pelo integrante mais antigo.

Art. 3º As demais disposições contidas na Portaria GPR 664/2014 permanecem inalteradas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 21/03/2019, EDIÇÃO N. 55, FL. 6. DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/03/2019