Portaria GPR 643 de 05/04/2019

Nomeia Nayrene Souza Ribeiro da Costa, para o cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 643 DE 05 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista decisão proferida no Mandado de Segurança 2017.00.2.0084726 e o contido no P.A. 0005410/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 17 da Lei Complementar n. 35, de 14.03.1979, e no artigo 52 da Lei n. 11.697, de 13.06.2008, a candidata NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA, habilitada no concurso público realizado por este Tribunal para o cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável de Tarsis Augusto de Santana Lima, conforme Portaria GPR 401, publicada no DOU de 18/04/2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15/04/2019, SEÇÃO 2, FL. 69