Portaria GPR 861 de 10/05/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 861 DE 10 DE MAIO DE 2019
Altera o Anexo da Portaria GPR 2.092 de 18 de outubro de 2018, que atualiza a lotação paradigma e a lotação de referência das unidades judiciais de primeiro e segundo graus do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Revogada pela Portaria GPR 2184 de 15/12/2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no uso de suas atribuições legais e com base nos PA SEI 12325/2019 e PA SEI 7121/2019, na Resolução 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e no Ato Normativo N. 0001467-77.2019.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria GPR 2.092 de 18 de outubro de 2018, que atualiza a lotação paradigma e a lotação de referência das unidades judiciais de primeiro e segundo graus do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT.
Art. 2º Alterar a lotação paradigma e a lotação de referência constantes do Anexo da Portaria GPR 2.092 de 2018 das seguintes unidades judiciais de primeiro grau:
I — Varas da Fazenda Pública do DF, que passam a ser de oito e de nove servidores, respectivamente;
II — Juizados Especiais Cíveis de Brasília, que passam a ser de cinco e de seis servidores, respectivamente;
III — Varas Cíveis de Taguatinga, que passam a ser de quatorze e de quinze servidores, respectivamente;
IV — Varas Cíveis de Águas Claras, que passam a ser de quinze e de dezoito servidores, respectivamente;
V — Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, que passam a ser de quatorze e de dezessete servidores, respectivamente.
Art. 3º Acrescentar ao Anexo da Portaria GPR 2.092 de 2018 os dados da tabela de lotação paradigma e de lotação de referência das unidades judiciais de primeiro grau constante do Anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I — art. 8º da Portaria Conjunta 94 de 23 de agosto de 2018;
II — art. 8º da Portaria Conjunta 135 de 13 de dezembro de 2018;
III — art. 8º da Portaria Conjunta 16 de 14 de fevereiro de 2019.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 14/05/2019, EDIÇÃO N. 90, FLS. 49/50. DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/05/2019
ANEXO
Unidade Judicial Grau |
DESCRIÇÃO |
LOTAÇÃO PARADIGMA |
LOTAÇÃO DE REFERÊNCIA |
1º grau |
CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO — 2º AO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA |
18 |
19 |
1º grau |
CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO — 1ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF |
20 |
22 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DE BRASÍLIA |
13 |
14 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DE TAGUATINGA |
9 |
10 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE BRASÍLIA |
19 |
20 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA FAMÍLIA |
5 |
6 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE PLANALTINA |
3 |
4 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BRAZLÂNDIA |
2 |
4 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE ÁGUAS CLARAS |
6 |
7 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE SOBRADINHO |
4 |
5 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO RIACHO FUNDO |
3 |
4 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE SANTA MARIA |
2 |
4 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO PARANOÁ |
3 |
4 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE SAMAMBAIA |
3 |
4 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DE RECANTO DAS EMAS |
2 |
4 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE CEILÂNDIA |
9 |
10 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO GAMA |
2 |
4 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE |
2 |
4 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO GUARÁ |
3 |
4 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA SUPERENDIVIDADOS |
5 |
6 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE SÃO SEBASTIÃO |
2 |
4 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DO ITAPOÃ |
2 |
3 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DAS EXECUÇÕES FISCAIS |
4 |
5 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE |
2 |
3 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU |
2 |
4 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DO TRÂNSITO |
16 |
17 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DO GAMA |
2 |
4 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE |
2 |
4 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DE PLANALTINA |
2 |
4 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DE TAGUATINGA |
2 |
4 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DE SANTA MARIA |
2 |
4 |
1º grau |
CENTRO DO PROGRAMA JUSTIÇA COMUNITÁRIA |
10 |
11 |
1º grau |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DA CENTRAL JUDICIAL DO IDOSO |
8 |
9 |