Portaria GPR 933 de 23/05/2019

Declara vaga a 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciárias de Águas Claras, para fins de provimento.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 933 DE 23 DE MAIO DE 2019


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em observância ao disposto na Resolução 6 de 2 de maio de 2019; na Portaria GPR 851 de 9 de maio de 2019; no art. 396, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — RITJDFT; e no Processo Administrativo SEI 13836/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vaga a 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciárias de Águas Claras, para fins de provimento mediante remoção de juiz de direito titular de vara das demais Circunscrições Judiciárias.

Art. 2º Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta Portaria, até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia, por meio do Sistema Eletrônico de Informação – SEI, exclusivamente, nos autos do processo eletrônico - SEI 0013836/2019, utilizando-se do requerimento sito no campo "Incluir Documento" - "Formulário: Inscrição/Remoção de Magistrado" - "Gerar Documento" (os campos não deverão ser preenchidos) - "Confirmar Dados" - (preencher os dados solicitados na inscrição) - "Assinar Documento".

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 24/05/2019, EDIÇÃO N. 98, FL. 5. DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2019