Portaria GPR 15 de 03/01/2020

Cessão de Filipe Trigueiro Xavier Correia.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 PORTARIA GPR 15 DE 03 DE JANEIRO DE 2020


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, Inciso I, da Lei 8.112/1990, no Decreto nº 9.144/2017, bem como no artigo 1º da Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o contido no PA SEI 0001850/2019,

RESOLVE:

Ceder o servidor FILIPE TRIGUEIRO XAVIER CORREIA, matrícula 320.011, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para exercer o cargo em comissão, código DAS 101.3, de Coordenador do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário, pelo prazo de 1 (um) ano, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos ou das entidades envolvidas.

 Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
 Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09/01/2020, SEÇÃO 2, FL. 38